XV ENCONTRO LUSO - BRASILEIRO DE JURISTAS DO TRABALHO - JUTRA

EDITAL DE SUBMISSÃO DE TRABALHOS, INDIVIDUAIS OU EM COAUTORIA PARA APRESENTAÇÃO ORAL NOS GRUPOS DE TRABALHO DO XV ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE JURISTAS DO TRABALHO

A Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA convoca, por meio do presente edital, juristas e acadêmicos para apresentação de trabalhos a serem divulgados por meio dos canais institucionais da entidade, de conformidade com o que segue:

1. DOS ARTIGOS

1.1. Os artigos deverão ser inéditos e ser escritos com o propósito de contribuir de modo relevante para o meio científico e acadêmico, permitir uma reflexão sobre a temática do XV ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE JURISTAS DO TRABALHO – JUTRA – e possuir pertinência com o tema principal do Grupo de Trabalho (GT) escolhido. Os trabalhos deverão ter por objetivo divulgar resultados de pesquisas teóricas e/ou teórico-empíricas, concluídas ou em andamento (resultados parciais) no âmbito de cursos de pós-graduação stricto e lato sensu, bem como teses de advogados, regularmente inscritos perante as Ordens de Advogados do Brasil ou de Portugal; de juízes do trabalho; procuradores do trabalho e auditores fiscais do trabalho de ambos os países.

1.2. Os artigos deverão ser enviados em formato PDF, em língua portuguesa, seguindo as regras da ABNT e os seguintes quesitos:

a) Página de rosto (capa) conforme Anexo I;

b) Possuir no mínimo 10 e no máximo 15 laudas em folha A4, posição vertical;

c) Fonte “Times New Roman”, tamanho 12, alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;

d) Título negrito e centralizado (em português e inglês);

e) Identificação do(s) autor(es) (no máximo 2 autores) ao lado direito da página – logo abaixo do título – e perfil biográfico em nota de rodapé, com informações relevantes de no máximo 4 linhas (grau e instituição que representa);

f) Resumo com, no máximo, 100 (cem) palavras (em português e inglês);

g) O total de 3 palavras-chave separadas por vírgula (em português e inglês);

h) As citações e as referências, de igual modo, devem obedecer às regras da ABNT. O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número, sendo as notas de rodapé somente explicativas.

2. DA SUBMISSÃO

2.1. Os artigos deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico para ambos os e-mails dos Coordenadores dos Grupos de Trabalho:

Professora Doutora Benizete Ramos (benizete@gmail.com)

Professor Doutor Jair Teixeira dos Reis (jairteixeirareis@gmail.com)

2.2. O prazo para a submissão dos trabalhos finda, impreterivelmente em 29 de março de 2019;

2.3. No título do email deverá estar indicado XV JUTRA e o número correspondente ao Grupo de Trabalho (GT), 1 ou 2, o primeiro e último nome do autor (e do coautor, se houver, separados por vírgula).

Exemplo: GT (2) Pedro Coimbra, Felipa Nunes

2.4. No corpo do e-mail solicita-se indicar com destaque o título do trabalho.

2.5. Deverá ser anexada cópia da Carteira da OAB ou funcional, conforme sejam os autores advogados, juízes, procuradores do trabalho e/ou auditores fiscais do trabalho. Caso o autor seja discente de Programa de Pós Graduação em Direito, deverá anexar cópia do comprovante de matrícula atual.

2.6. O trabalho que será apresentado deve vir como documento anexo ao e-mail, em formato word (.docx) ou em PDF, respeitando o descrito no tópico “1”;

2.7. Como os GT´s serão simultâneos, não será possível a submissão em mais de um GT ou mais de um trabalho no mesmo GT.

3. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

3.1. Todos os artigos submetidos serão avaliados por professores coordenadores dos respectivos GT´s e pela Coordenação Geral.

3.2. Os artigos deverão ser apresentados perante o GT por um de seus autores.

3.3. A Coordenação do GT poderá selecionar para publicação nos Anais do Evento até 10 (dez) dos melhores artigos de cada GT, totalizando volume máximo de 20 (vinte) trabalhos;

3.4. Serão adotados os seguintes parâmetros para julgamento:

a. adequação às regras de submissão referidas nos itens “1.2” e “2”;

b. clareza;

c. elegância da expressão escrita;

d. originalidade;

e. pertinência temática;

f. relevância temática;

g. contribuição científica;

3.5. Os resultados serão divulgados no dia 5 de abril de 2019, no site https://xvencontrojutra.eventize.com.br e/ou por envio de e-mails para os autores, cujos artigos foram selecionados;

3.6. Dos temas dos Grupos de Trabalho:

GT (1): DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E DIREITO DAS MINORIAS

Envolvem a discussão de temas relacionados ao trabalho, seus desafios e suas perspectivas para a construção/concretização dos Direitos Humanos.

Histórico dos Direitos Humanos e suas Dimensões no Trabalho.

Trabalho escravo contemporâneo: Contribuições do Direito Constitucional, do Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, dentre outros Direitos.

Trabalho e gênero.

Trabalho e povos tradicionais.

Trabalho e Advocacia das causas de Direitos Humanos.

GT (2): BRASIL E O PAPEL DA RESISTÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Envolvem discussões sobre avanços e retrocessos do sistema de justiça. Ações, iniciativas, casos, políticas e leis precarizadoras.

Fiscalização trabalhista. Realização e importância.

O papel do Ministério Público do Trabalho.

Terceirização, flexibilização dos direitos sociais e formas de resistência.

O papel da OAB, das associações, dos sindicatos e dos grupos organizados.

4. DAS APRESENTAÇÕES

4.1. Todos o(s) autor(es) deverão estar devidamente inscritos no Evento “XV JUTRA” para realizar a apresentação de suas comunicações;

4.2. Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação, porém todos deverão estar inscritos no evento, sob pena do trabalho ser desclassificado;

4.3. Duração das Apresentações dos GT´s: 2 horas e 30 minutos (das 9:30 às 12:00) do dia 12 de abril de 2019;

4.4. Não serão disponibilizados aos autores recursos audiovisuais para suas apresentações;

4.5. Cada GT contará com, no mínimo, um coordenador e um debatedor, podendo haver variações, a critério da coordenação;

4.6. Os apresentadores terão de 7 a 15 minutos para fazer a apresentação dos trabalhos aprovados de acordo com a ordem determinada pelos respectivos coordenadores dos GT´s e segundo o número de inscritos;

4.7. Com a submissão do artigo, o(s) autor(es) declara(m) tacitamente a responsabilidade e a transferência de direitos autorais;

5. COORDENAÇÃO CIENTÍFICA DO EVENTO:

5.1. Coordenação geral: Profº. Dr. Jair Teixeira dos Reis (ES)

Profª Dra. Benizete Ramos

5.2. Comissão Científica do Evento: (Coordenadores dos GT´S)

GT.1. Profº. Me. Rubens Vellinho

Debatedora Dra. Cristiane Carvalho Andrade Araújo

GT.2. Prof. Dr. Paulo Joel Bender Leal

Debatedora Profª Dra Eliana Maria de Souza Franco Teixeira (UFPA)

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Fica reservado a JUTRA o direito de publicação e divulgação, total ou parcial, dos trabalhos inscritos;

6.2. Ao inscrever-se, o autor aceita, explicitamente, o presente Regulamento, assim como reconhece a soberania da Comissão Julgadora;

6.3. Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autores (s).

6.4. É vedada a participação de integrantes das Comissões;

6.5. Das decisões da Comissão Julgadora do Concurso não caberá recurso;

6.6. O não cumprimento de quaisquer das regras deste Regulamento ocasionará a eliminação do artigo;

6.7. Os autores que tiverem seus trabalhos aprovados no evento deverão custear com recursos próprios, ou de outras fontes, a participação no XIII JUTRA;

6.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.

São Paulo, 12 de fevereiro de 2019.

Luis Carlos Moro

Presidente da Delegação Brasileira JUTRA

Anexo I: PÁGINA DE ROSTO

XV ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE JURISTAS DO TRABALHO JUTRA

Onde vamos, Pará?

Vamos, Pará!

Grupo de Trabalho: [INDICAR NÚMERO E NOME DO GT]

Título do Trabalho:

Nome completo do(s) autor(res):

Instituição do(s) autor(es):